Lei Proíbe Venda de Bebidas para Menores de 18

dezembro 15th, 2011 |

A nova lei para venda de bebidas para menores de 18 anos é o artigo 81, I, II do ECA, que proíbe a venda de bebidas para menores e qualquer tipo de produto que contenha álcool, ou cause dependência.

Crianças e adolescente não podem comprar, nem transportar bebidas alcoólicas sobre nenhuma hipótese.

A venda de bebidas alcoólicas agora somente portando o RG, e mesmo assim algum tipo de estabelecimento comercializar bebidas sem a apresentação do documento original será multada e seguirá as penalidades da lei.

Lei Proíbe Venda de Bebidas para Menores de 18

Muitos adolescentes estavam comprando bebidas alcoólicas abertamente por aparentarem terem mais idade do que aparentam e muitas situações em que viaturas da policia militar foi solicitada adolescentes consumiam bebidas em vias publicas e estavam alterados e a policia nada podiam fazer somente uma maneira de dispersar o tumulto e esta situação começou a ser comum e freqüentemente e foi encaminhado ao senado o pedido de revogação da lei e penalizando com mais rigor os estabelecimentos comerciais que infringirem a lei e sendo, exigido a apresentação do RG no ato da compra de bebidas.