Tudo o que você precisa saber sobre direito empresarial

O direito empresarial, também conhecido como direito comercial, objetiva cuidar do exercício de atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços. Ou seja, de uma empresa. 

Sendo assim, a principal missão dessa área está em resolver os conflitos de interesses que envolvem empresários ou associados às empresas que eles exploram.

Áreas em que o direito empresarial atua

De uma maneira geral, o direito permite que o profissional atue em distintas áreas e matérias. No ramo empresarial, a situação não é diferente. Existe uma gama ampla de atuação que engloba, por exemplo:

• Abertura de sociedades empresárias (início);
• Fusão de sociedade empresárias (meio);
• Dissolução de sociedades empresárias (fim);
• Recuperação da sociedade empresárias (crise).

Portanto, o advogado de direito empresarial pode trabalhar em todas as etapas do processo de construção e criação de uma organização empresarial. Até mesmo quando há uma crise da sociedade, em processos de recuperação judicial. A atuação é capaz de ser apenas consultiva, com pareceres e avaliações das empresas, desviando um pouco da via judicial.

O setor de marcas, patentes, registros de empresa e direito de propriedade intelectual também requerem profissionais especializados na área empresarial. A amplitude no que diz respeito aos serviços que podem ser realizados é incontável.

Características desse campo jurídico

O direito empresarial, como falamos, regula e estuda as atividades econômicas. Desde o advento do Código Civil de 2002, há uma unificação do ramo do direito que guia as atividades privadas. Seja aquelas dirigidas para os negócios em geral ou aquelas que tratam especificamente da finalidade lucrativa. Desse modo, essa unificação deu fim à dicotomia histórica do direito privado.

Vale o destaque para a característica de instrumento de desenvolvimento econômico e social das sociedades contemporâneas. É no direito empresarial, exemplificando, que estão as regras jurídicas associadas à disciplina do mercado.  Tais como a livre iniciativa, a propriedade privada, a autonomia da vontade e a valorização do trabalho humano.

Ramos associados com o direito empresarial

O direito empresarial tem relação com praticamente todas as áreas do direito, por isso, nos deparamos com o escritório de advocacia full-service. Nesse sentido, destacamos a forte ligação com o direito tributário e com o direito trabalhista. O primeiro, principalmente em função da contabilidade mercantil e a incidência dos tributos. 

O segundo, pelas relações entre os empregados e os empregadores. Além disso, também existe um elo bem próximo com o direito civil e com o direito financeiro, o que reforça mais uma vez a grandeza e abrangência do direito empresarial.